NOTÍCIAS | Publicado em 03/09/2020 07:51:19    
Senado aprova projeto de lei que proíbe corte de bolsas de estudo até 2021

O Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.108/2020 que proíbe o corte de bolsas de estudo durante o período do Estado de Calamidade Pública decretado no país devido à pandemia ocasionada pela Covid-19 e até um ano após o fim da sua vigência, prevista para terminar em 31 de dezembro desde ano. O projeto segue para apreciação da Câmara dos Deputados.

 

De acordo com o texto, o governo federal não poderá interromper o pagamento de bolsas de estudo e bolsas de fomento à iniciação científica e à docência, especialização, residência médica, além de bolsas de mestrado e doutorado e bolsas de inclusão social, voltadas para minimizar efeitos das desigualdades sociais e étnicas.

 

O relator do projeto, senador Álvaro Dias (Podemos-PR), disse que as bolsas abordadas pelo projeto “são dirigidas a áreas estratégicas para o desenvolvimento nacional, com inclusão social” e que, por isso, “é imperativo que o Estado assegure a manutenção da destinação dos recursos para a concessão de auxílios pecuniários, na forma de bolsas de estudo, aos segmentos indicados”.

 

Já segundo o autor do projeto, senador Jayme Campos (DEM-MT), o projeto se justifica, já que as bolsas tendem a ser “indissociáveis da própria sobrevivência dos estudantes, notadamente daqueles economicamente hipossuficientes, oriundos das camadas socialmente menos aquinhoadas”.

 

Fonte: Vox MS

Assessoria de Imprensa do Consórcio Guaicurus